Política de Privacidade – Resumos de Direito

Última atualização: 04/07/2026

O aplicativo Resumos de Direito foi desenvolvido para disponibilizar conteúdos jurídicos, resumos, materiais de estudo e recursos educacionais destinados a estudantes, concurseiros, profissionais e demais interessados na área do Direito.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas durante a utilização do aplicativo, como elas são utilizadas e quais são os direitos do usuário.

1. Informações coletadas

O aplicativo não exige cadastro para acesso ao conteúdo principal.

Entretanto, alguns serviços utilizados pelo aplicativo podem coletar automaticamente determinadas informações técnicas, tais como:

• Modelo do dispositivo;
• Sistema operacional;
• Idioma do aparelho;
• Endereço IP;
• Identificadores de publicidade (Advertising ID);
• Informações de desempenho e falhas do aplicativo.

Esses dados são coletados automaticamente pelos serviços integrados e não permitem, por si só, identificar pessoalmente o usuário.

2. Finalidade da coleta

As informações coletadas são utilizadas para:

• melhorar o desempenho e a estabilidade do aplicativo;
• corrigir erros e falhas;
• personalizar anúncios quando permitido pelas configurações do dispositivo;
• enviar notificações quando autorizadas pelo usuário;
• realizar análises estatísticas de utilização.

3. Serviços de terceiros

O aplicativo poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade, incluindo:

• Google AdMob (publicidade);
• Google Play Services;
• Firebase Cloud Messaging (notificações);
• OneSignal (notificações push).

Esses serviços podem coletar informações conforme suas respectivas políticas de privacidade.

4. Notificações

O aplicativo poderá enviar notificações relacionadas a novos conteúdos, atualizações e informações relevantes.

O usuário poderá desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do próprio dispositivo.

5. Publicidade

O aplicativo pode exibir anúncios para manter o serviço gratuito.

Os provedores de publicidade poderão utilizar identificadores do dispositivo para apresentar anúncios mais relevantes, observando as configurações de privacidade do usuário e a legislação aplicável.

6. Compartilhamento de informações

O desenvolvedor não vende nem comercializa dados pessoais dos usuários.

Informações poderão ser compartilhadas apenas:

• quando exigido por determinação legal;
• para cumprimento de obrigações legais;
• com provedores responsáveis pelo funcionamento dos serviços utilizados pelo aplicativo.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações tratadas pelo aplicativo contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Direitos do usuário

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo.

10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail:

guiadacidadeitz@gmail.com

Ao utilizar o aplicativo Resumos de Direito, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.